Termos de Uso

1. Definições

DEEVO: DEEVO Technologies Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na cidade de São Paulo/SP, responsável pela operação da plataforma DEEVO.

Plataforma: O website deevo.live e quaisquer aplicativos ou serviços relacionados operados pela DEEVO.

Usuário: Toda pessoa física que se cadastra na Plataforma para utilizar seus serviços, seja como consumidor, organizador, artista ou estabelecimento.

Organizador: Usuário que cria e gerencia eventos na Plataforma, sendo responsável pela realização dos mesmos.

Ingresso: Documento digital que confere ao portador o direito de acesso a um evento específico.

Marketplace: Funcionalidade da Plataforma que permite a revenda de ingressos entre Usuários de forma segura e regulamentada.

2. Cadastro

2.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

2.2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. Organizadores e estabelecimentos devem fornecer documentação adicional (CNPJ, documentos pessoais) conforme exigido pela política anti-fraude da DEEVO.

2.4. A DEEVO reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou apresentem atividade fraudulenta.

3. Compra de Ingressos

3.1. A DEEVO atua como intermediadora na venda de ingressos, processando pagamentos em nome dos Organizadores através de parceiro de pagamento autorizado (Asaas).

3.2. Os ingressos são emitidos digitalmente com QR Code exclusivo e intransferível, salvo quando utilizada a funcionalidade de transferência ou revenda da Plataforma.

3.3. As formas de pagamento aceitas são PIX e cartão de crédito. O processamento de pagamentos está sujeito às políticas do parceiro financeiro.

3.4. A confirmação do ingresso será enviada por e-mail e ficará disponível na área "Meus Ingressos" da Plataforma.

4. Marketplace

4.1. O Marketplace permite que Usuários revendam ingressos de forma segura, com verificação de autenticidade garantida pela Plataforma.

4.2. O preço de revenda pode ser igual ou inferior ao valor original. A Plataforma pode aplicar limites de preço para proteger os consumidores.

4.3. Ao concretizar uma venda no Marketplace, o ingresso original é invalidado e um novo é emitido para o comprador, garantindo segurança contra fraudes.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1. O Usuário pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após a compra, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que a data do evento não tenha passado.

5.2. Em caso de cancelamento do evento pelo Organizador, o reembolso integral será processado automaticamente pela Plataforma.

5.3. Em caso de adiamento, o ingresso permanece válido para a nova data. O Usuário que não puder comparecer na nova data pode solicitar reembolso.

5.4. Reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis.

6. Gamificação

6.1. A Plataforma oferece funcionalidades de gamificação (XP, níveis, badges, rankings) como benefícios adicionais ao Usuário.

6.2. Pontos de experiência e badges não possuem valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro ou transferidos entre contas.

6.3. A DEEVO reserva-se o direito de modificar as regras de gamificação a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da DEEVO ou licenciado para ela.

7.2. Ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, textos, etc.), o Usuário concede à DEEVO uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para uso, reprodução e exibição do conteúdo dentro da Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A DEEVO atua como intermediadora e não é responsável pela realização, qualidade ou segurança dos eventos promovidos pelos Organizadores.

8.2. A DEEVO não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas em serviços de terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, etc.).

8.3. A responsabilidade da DEEVO fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário em relação ao serviço específico que originou o dano.

9. Foro

9.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro foro previsto em legislação específica aplicável ao consumidor.